Plano Jurídico para Policias e Bombeiros Militares
A Martins Pinto Advogados tem como uma das principais especialidades o tratamento das causas derivadas de processos sobre Policiais e Bombeiros Militares. Estamos devidamente preparados para a defesa dos direitos dos mesmos. Possuímos plano Jurídico especial para a categoria. Para maiores detalhes entre em contato conosco.
O Plano Jurídico abrange as seguintes áreas:
ÁREA ADMINISTRATIVA MILITAR:
Atuar na consultoria, assessoria, defesa em Procedimento Administrativo Militar (PAD), Sindicância, Inquérito Policial Militar (IPM), Conselho Disciplina, Inquérito Técnico (IT) e Recurso de anulação de ato administrativo;
ÁREA PENAL MILITAR (JME):
Atuar na consultoria, assessoria, defesa do policial militar quando este figurar como réu em processos de crime militar, crime esse decorrente de serviço junto as Auditorias Militares e Tribunais Militares; também, quando for réu em crime que tenha competência a Justiça Comum, Federal e Eleitoras, competência pela especificidade, porém de fato decorrente do serviço ou que tenha causa ou efeito do serviço.
ÁREA CÍVEL:
O CONTRATANTE terá isenção dos honorários advocatícios nesta área, quando o valor da causa não ultrapassar quarenta vezes o salário mínimo nacional, salvo quando a ação versar sobre, reajustes e/ou diferenças salariais, diferenças referente promoção, ação de cobrança, monitória e ações de caráter indenizatório, o percentual que o CONTRATANTE pagará, nestas ações quando do trânsito em julgado será de 20% (vinte por cento) do montante que vier em proveito do CONTRATANTE, Ações que versarem sobre partilha (inventario/divorcio) o percentual será de 5%(cinco por cento)do montante total dos bens
- Família;
- Indenizatória;
- Ação Contra Fazenda Publica;
- Anulatória de Ato Administrativo;
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