Governo do RS envia à AL proposta para ampliar prazo de concursos

Taline Oppitz Correio do Povo

O governo gaúcho protocolou, nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei complementar (PLC) que altera legislação de 2021 que suspendia o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Estado em função da pandemia. Outras alterações foram realizadas posteriormente, em legislação federal em 2022.

A proposta do Piratini, que chegou ao Legislativo em regime de urgência, portanto deverá chegar ao plenário em no máximo 30 dias, busca adequar a legislação estadual à normativa federal, ampliando por um ano o prazo dos concursos já realizados.

Na justificativa, o governo sustenta que a matéria tem o objetivo de “promover, a um só tempo, os princípios da segurança jurídica, da eficiência e da economicidade, permitindo que concursos ainda válidos sejam aproveitados para futuras contratações”.

A decisão foi tomada após reunião na Casa Civil, entre secretário Artur Lemos com comitiva de deputados e representantes da Comissão Mista dos Aprovados nos Concursos Públicos do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, na quinta-feira à noite, o governo se sensibilizou com a demanda e se comprometeu em enviar a projeto à Assembleia, o que acabou ocorrendo no dia seguinte.

Foto: Nabor Goulart/ Divulgação

Leite manda ofício

O governador Eduardo Leite (PSDB), enviou nesta sexta-feira, junto com o projeto de ampliação do prazo de concursos, ao presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), ofício solicitando regime de urgência, o chamado 62 na análise da proposta. Nas redes sociais, ele afirmou ter entendido o apelo dos deputados e concursados.

“É muito importante que esse projeto seja apreciado urgentemente pela Assembleia Legislativa”, disse Leite, que fará uma coletiva de imprensa na próxima segunda-feira para anunciar outras medidas e ações em relação à chamamentos de servidores, especialmente da área da segurança pública.